Questões de Direito Constitucional · IDECAN
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IDECAN 2019
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Questão de Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo: I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 (sete) anos de idade em creches e pré-escolas. II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Assinale
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.