Direito ConstitucionalMeio ambienteOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Carazinho
Questão de Direito Constitucional
Em relação ao disposto na Constituição Federal sobre o meio ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônios nacionais, e sua utilização far-se-á, na forma da Lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. (---) Aquele que explorar recursos minerais não fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado. (---) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, embora dependentes da obrigação de reparar os danos causados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



