Question

Sobre a coisa julgada nas ações coletivas reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) A sentença fará coisa julgada erga omnes, ainda que o pedido seja julgado improcedente por insuficiência de provas, quando se tratar de interesses ou direitos difusos.

Answer

B) A sentença fará coisa julgada ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, quando se tratar de interesses ou direitos coletivos.

Answer

C) A sentença fará coisa julgada erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

Answer

D) Os efeitos da coisa julgada, em casos de interesses ou direitos difusos e coletivos, não prejudicarão interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade, do grupo, categoria ou classe.

Answer

E) Em se tratando de interesses ou direitos individuais homogêneos, em caso de improcedência do pedido, os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual.

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