Question

Marcelo, indiciado em inquérito policial que apura prática de delito de extorsão, é chamado a depor pela autoridade policial. Ao comparecer, opta por ser assistido por seu advogado. Todavia, enquanto aguarda a chegada do patrono, e constrangido pela autoridade policial, que passa a fazer insinuações no sentido de que, se Marcelo não colaborasse, não desse seu depoimento logo, poderia sair dali preso. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Na hipótese, somente ocorreria delito previsto na lei de abuso de autoridade se o delegado realizasse o constrangimento mediante violência ou grave ameaça.

Answer

A) Embora não tenha agido corretamente, a autoridade policial não praticou crime algum, pois, na fase pré-processual, é possível inquirir pessoas sem a presença de advogado.

Answer

B) Não houve prática de delito no caso em tela, pois, na fase pré-processual, não há previsão de contraditório nem ampla defesa.

Answer

C) Agiu corretamente a autoridade policial, pois a falta de cooperação do indiciado traduz comportamento que deve ser reprimido.

Answer

E) A autoridade policial praticou delito previsto na lei de abuso de autoridade. Embora seja possível inquirir pessoas sem a presença de advogado na fase pré-processual, sua presença se impõe quando o investigado fizer essa opção.

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