Question

Hipoteticamente, José era Prefeito do município X. No dia 15 de maio do quarto ano do mandato, renunciou, sendo substituído pelo vice-prefeito, Mário. Este assumiu o cargo de prefeito e faleceu no dia 15 de junho do mesmo ano, em razão de causas naturais. A ex-esposa de José, Maria, bem como a viúva de Mário, Helena, apresentaram requerimento de candidatura ao cargo de prefeito. Maria se divorciou de José no primeiro mês de seu mandato de prefeito. Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, bem como que a data do pleito eleitoral seria no dia 15 de outubro do ano em que José renunciou e Mário faleceu, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Helena é elegível pois a dissolução do vínculo conjugal por morte afasta a inelegibilidade prevista na Constituição Federal.

Answer

A) Maria é elegível, tendo em vista que, apesar da dissolução do vínculo conjugal não afastar a inelegibilidade prevista pela Constituição Federal, seu ex-marido não mais era prefeito na data do pleito eleitoral.

Answer

B) Maria é elegível, tendo em vista que a dissolução do vínculo conjugal ocorreu em período anterior aos seis meses que antecedem o pleito, o que afasta a inelegibilidade prevista pela Constituição Federal.

Answer

C) Helena é inelegível, pois a morte de Mário ocorreu a menos de seis meses da eleição, razão pela qual persiste a inelegibilidade prevista na Constituição Federal.

Answer

E) Maria é elegível, tendo em vista que a dissolução do vínculo conjugal afasta a inelegibilidade prevista pela Constituição Federal.

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