Questões de Direito Ambiental · OBJETIVA CONCURSOS
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Questão de Direito Ambiental
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais. II. Diligência na descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença. III. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. Está CORRETO o que se afirma:
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