Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiênciaCPCON 2025
Pref Pombal
Questão de Direitos Humanos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é um marco legal que assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Dessa forma, o conhecimento desta lei por parte do assistente social é essencial para o enfrentamento do capacitismo na sua atuação profissional, através da sua prática comprometida com a equidade, a justiça social e o respeito à diversidade. Nesse sentido, o assistente social deve contribuir para romper com as barreiras sociais, atitudinais e institucionais que violam os direitos das pessoas com deficiência. De acordo com o conteúdo da Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações, analise os itens a seguir. I- Barreiras atitudinais são barreiras que dificultam o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias. II- Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, mas que exigem a necessidade de adaptação e de criação de um projeto específico. III- A existência de deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à adoção, seja na condição de adotante ou de adotando, assegurando-lhe igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas. IV- A pessoa com deficiência tem assegurado o direito à prioridade na tramitação de processos em que figure como parte ou interessada, incluindo todos os atos e diligências correspondentes. É CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
