Question

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DPRSD-Ling.Port.-Rac.Log.Mat.-Leg.Institucional2

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de o expressa previsão constitucional (art. 134, § 2 , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

Accepted Answer

A) a eficácia plena e a executoriedade imediata de suas decisões, ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

Answer

B) o exercício de suas funções institucionais livre de pressões, uma vez que não está sujeita a controles externos.

Answer

C) independência em relação ao Poder Executivo, não mais o integrando.

Answer

D) a competência legislativa de seu Conselho Superior.

Answer

E) a possibilidade de criação de cargos por ato administrativo do Defensor Público-Geral, após a análise pelo Conselho Superior.

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