Assinale a alternativa correta, consoan… (ESAG 2006)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentaisESAG 2006

Pref São Luís

Execução Fundação ESAGwww.pciconcursos.com.br Página 13 de 20

Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):

ANa admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concurso, inadmitida qualquer exceção ou ressalva.BO primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.CÉ vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, exceto na hipótese de doenças incapacitantes.DOs meios de comunicação que não mantiverem espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural poderão sofrer, dentre outras sanções administrativas, a perda da concessão, em caso de reincidência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.