Contribuinte efetuou pagamento de tribu… (SC TREINAMENTOS 2026)

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ContabilidadeReceita e despesa orçamentária: classificação e estágiosSC TREINAMENTOS 2026

Pref U. da Vitória

Contribuinte efetuou pagamento de tributo em duplicidade, requerendo posteriormente a restituição do valor pago a maior. Considerando o tratamento contábil da restituição de receitas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa CORRETA:

AA restituição deve ser classificada como despesa corrente, na categoria econômica 'transferências correntes'.BA restituição de tributos pagos em exercícios anteriores deve ser registrada como receita negativa no exercício da restituição.CEm qualquer hipótese, a restituição constitui despesa orçamentária, independentemente do exercício em que ocorreu a arrecadação.DA restituição de receitas tributárias é sempre classificada como despesa de capital, por representar devolução de valores ao patrimônio do contribuinte.ESe a restituição ocorrer no mesmo exercício da arrecadação, será registrada como dedução da receita orçamentária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.