Questões de Direito Constitucional · FAU UNICENTRO
Direito ConstitucionalMeio ambienteFAU UNICENTRO 2016
Pref Rio Azul
Questão de Direito Constitucional
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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e posteriores emendas constitucionais, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assim, para assegurar a efetividade desse direito, é incumbência do Poder Público
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.