É competência privativa do Presidente d… (Consulplan 2008)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da RepúblicaConsulplan 2008

TRE RS

É competência privativa do Presidente da República, passível de delegação:

AConceder indulto.BComutar penas.CExtinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.DProver os cargos públicos federais, na forma da lei.EDecretar e executar a intervenção federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.