Questões de Direitos Humanos · IMPARH

Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoIMPARH 2019

Pref Fortaleza

Questão de Direitos Humanos

Conforme o ECA, no que se refere ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.