Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA
Questão de Direito Constitucional
A Estratégia Intersetorial de Prevenção à Obesidade é pautada no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto pela Constituição Federal, e será implementada no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). (Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticiase-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-esociedade-constroem-juntos-estrategia-de-prevencao-a-obesidade). Acerca dos objetivos delineados pela Estratégia Intersetorial de Prevenção à Obesidade, analise as afirmativas a seguir. I. Melhorar o padrão de consumo de alimentos da população brasileira de forma a reverter o aumento apenas da obesidade. II. Valorizar o consumo dos alimentos regionais, preparações tradicionais e promover o aumento na disponibilidade de alimentos adequados e saudáveis à população. III. Desenvolver estratégias que promovam a substituição do consumo de produtos processados e ultra processados com altas concentrações de energia (calorias) e com altos teores de açúcares, gorduras e sódio Está correto o que se afirma em
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