Questões de Direito Administrativo · PR4 (UFRJ)
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroPR4 (UFRJ) 2023
UFRJ
Questão de Direito Administrativo
Os contratos firmados com a Administração Pública poderão ser alterados, com as devidas justificativas, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos ou ainda quando for conveniente a substituição da garantia de execução. Estas alterações podem se verificar, respectivamente, das seguintes formas ou condições:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.