De acordo com o Art. 10 da Resolução CO… (Fundatec 2023)

Questões de Direito Ambiental · Fundatec

Direito AmbientalOutros temasFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº

De acordo com o Art. 10 da Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas, EXCETO:

ARequerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.BAudiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.CEmissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.DDeferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.EDeferimento da licença quando não apresentados os projetos e estudos ambientais pertinentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.