Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Consulplan 2021
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Questão de Legislação Penal Especial
ESPECIAL

(Disponível em: https://inclusaoja.com.br/2011/06/02/a-surdez-ainclusao-escolar/. Adaptado.) Recentemente, a comunidade surda celebrou vitória após a oficialização da Lei nº 14.191/2021, que tange à educação bilíngue, a saber: “Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades, ou superdotação, ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.” (Disponível em: https://inclusaoja.com.br/2011/06/02/a-surdez-ainclusao-escolar/.) NÃO se aplica a essa modalidade educacional:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


