De acordo com o Art. 16 do Código Tribu… (IGEDUC 2025)

Direito TributárioImpostosIGEDUC 2025

Pref Japaratinga

De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador:

Aa utilização efetiva de serviço público posto à disposição do contribuinte.Buma situação que independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.Cqualquer atividade do contribuinte que dependa de autorização estatal específica.Da prestação, pelo Estado, de atividade administrativa divisível e de uso facultativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.