Constitui crime contra o Estado Democrá… (Instituto AOCP 2024)

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Direito PenalCrimes contra a paz públicaInstituto AOCP 2024

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Constitui crime contra o Estado Democrático de Direito, segundo o Código Penal, EXCETO

Atentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.Bdar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.Crestringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.Dtentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.Epraticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.