Questão de Direito Constitucional

Sobre a Presidência da República, analise as assertivas abaixo. I. O Presidente da República não pode ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sem licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo. II. O mandato do Presidente da República é de 4 anos e tem início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. III. O Presidente da República, na forma da lei e no exercício de suas funções, pode delegar aos Ministros de Estado o que lhe compete no tocante à provisão e extinção de cargos públicos federais. IV. Em caso de impedimento ou vacância do cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, serão sucessivamente chamados para exercer a função: I. Presidente da Câmara dos Deputados; II. Presidente do Senado Federal; e III. Presidente do Supremo Tribunal Federal. É correto o que se afirma em