Ao tratar das funções essenciais à just… (IBFC 2023)

Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoIBFC 2023

CET Santos

Ao tratar das funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 estabelece que:

Aincumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, privados e individuais disponíveisBapenas o Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcionalCo advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da leiDa Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.