Question

Quanto ao Direitos da criança e do adolescente à Saúde, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) há prioridade máxima estabelecida por lei ao atendimento de crianças de até seis anos completos com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza pelo serviço de saúde e de assistência o social, nos termos do artigo 13, §2 , do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras providências legais.

Answer

A) se as gestantes ou mães manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção, poderão ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, após as advertências legais e a assinatura de termo de o responsabilidade, nos termos do artigo 13, §1 , do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer

B) os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde da gestante, públicos e particulares, deverão disponibilizar os prontuários médicos pelo período de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 10, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Answer

D) a proteção do direito à saúde se inicia com o atendimento pré e perinatal, a justificar o disposto no art. 8o, §10, do Estatuto da Criança e do Adolescente, voltado à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, e que dispõe sobre o cumprimento do calendário vacinal.

Answer

E) a vacinação das crianças e dos adolescentes é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, nos termos do artigo 14, §1o, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei seca citada

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