Question

Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até

Accepted Answer

B) 10% superiores à proposta mais bem classificada ou, no caso de licitações na modalidade pregão, até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

Answer

A) 10% superiores à proposta mais bem classificada, apenas para o caso de licitações na modalidade pregão.

Answer

C) 15% superiores à proposta mais bem classificada.

Answer

D) 5% superiores à proposta mais bem classificada, em quaisquer hipóteses.

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