Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisFGV 2014
CGE MA
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Observadas as regras de aplicabilidade das normas constitucionais, trata-se de norma considerada de eficácia
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.