Questões de Direito Previdenciário · INSTITUTO ACESSO

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transiçãoINSTITUTO ACESSO 2024

CM Manaus

Questão de Direito Previdenciário

(Questão anulada) Paulo, servidor público, ingressou no serviço público municipal antes de 16 de dezembro de 1998. Ele está planejando sua aposentadoria e deseja saber quais são os requisitos para se aposentar com proventos integrais, 4 de acordo com as regras de transição previstas na Lei Nº 870/2005. Quais das seguintes condições Paulo deve atender para se aposentar com base no artigo 50 dessa lei?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.