Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresAMEOSC 2026
CM Barra Bonita (SC)
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC): Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa. Proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes. Fixar residência fora do Município. Estes são atos que, praticados por um Vereador acarretam em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.