O SUS conta com instâncias colegiadas p… (FUNTEF 2024)

SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSFUNTEF 2024

Pref Vitorino

O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei n.º 8.142/90. Essa Lei dispõe que:

AAs conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Poder Legislativo.BO Conselho de Saúde é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, constituído por representação do Ministério da Saúde.CO Conselho de Saúde precede a Conferência de Saúde em hierarquia inclusive na representação dos usuários e dos trabalhadores.DA representação dos usuários nos conselhos de saúde e nas conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.