Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2024

Pref Cach Itapemirim

Questão de Direito Processual Civil

Julgue os itens que se seguem, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O CPC adota a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente ao tempo de sua prática, respeitando-se aqueles já consumados nos termos da legislação anterior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.