Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)Quadrix 2025
CRMV PE
Questão de Direito Administrativo
Quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) pelo CRMV, julgue os itens seguintes, a respeito do tratamento e da proteção de dados pessoais e sensíveis. O CRMV pode coletar dados sensíveis de veterinários, como filiação sindical, sem consentimento prévio específico.
Mais questões de Proteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)
- IAN 2026Em auditoria realizada na Câmara Municipal, verificou-se que determinado servidor efetivo, investido formalmente na função de gestor de informações institucionais, autorizou o for…
- Quadrix 2026Caso o documento contivesse dados pessoais sensíveis de terceiro, o tratamento dependeria do consentimento do titular.
- Quadrix 2026As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem terão o seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de…
- CCV/UFC 2026Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), considera-se informação pessoal:
- Quadrix 2026Um cidadão solicitou acesso a um conjunto de documentos administrativos que contém dados pessoais de terceiros. O órgão público afirmou que não poderia fornecer qualquer informaçã…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.