Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023

Prefeitura Municipal de Limeira/SP Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Joaquim e Rebeca são brasileiros e casados, estão desempregados e acabaram de ter o seu primeiro filho. Joaquim foi até o cartório mais próximo realizar o registro civil de nascimento do bebê. De acordo com a Constituição Federal, o registro civil de nascimento:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.