Em matéria de recursos, é INCORRETO afi… (PONTUA 2011)

Direito EleitoralRecursos eleitoraisPONTUA 2011

TRE SC

ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) - PROVA AZUL - PAZ4 Página 5 de 22

Em matéria de recursos, é INCORRETO afirmar que:

AVige o princípio da ne reformatio in pejus.BO recurso inominado é interponível contra ato, resolução ou despacho do Presidente do TRE, no prazo de três dias, quando não cabível outro recurso específico.CO recurso ordinário eleitoral tem efeito suspensivo.DO agravo de instrumento eleitoral deverá ser interposto no prazo de 3 (três) dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.