Questões de Direito Constitucional · IESES
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarIESES 2018
TJ CE
Questão de Direito Constitucional
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto. IV. Utilizar tributo com efeito de confisco. A sequência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.