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Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroLegalle 2026

Pref Cerro G do Sul

Questão de Direito Administrativo

Uma empresa de transporte coletivo que opera em um Município alega o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em razão de aumento imprevisível nos custos dos insumos. De acordo com a Lei nº 8.987/1995 e o Direito Administrativo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.