Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaCebraspe 2024
CNJ
Questão de Direito Administrativo
Considerando as normas relativas aos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional (Resolução n.º 75/2009 do CNJ) e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados (Resolução n.º 135/2011 do CNJ), julgue os itens a seguir. Considere que um juiz federal tenha cometido, no exercício do cargo, infração disciplinar cuja gravidade não justifique a aplicação das penalidades de censura ou remoção compulsória. Nesse caso, conforme previsto na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, o magistrado, se vitalício, será posto em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de exercício.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.