Questões de Direito Tributário · ZAMBINI
Direito TributárioCrimes contra a ordem tributária – Lei 8.137/1990ZAMBINI 2017
CM Embu das Artes
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Código Penal e notas do autor Damásio de Jesus na obra Código Penal Anotado. Quem falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, cometerá crime contra a ordem tributária, podendo incorrer na pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.