AFO e Direito FinanceiroOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo
Questão de AFO e Direito Financeiro
O ciclo orçamentário no Brasil refere-se ao processo anual de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do orçamento público. Esse ciclo segue as etapas definidas pela legislação brasileira, buscando garantir a transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos. Sobre o ciclo orçamentário, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A elaboração da proposta orçamentária compreende a consolidação do projeto da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação. ( ) A execução orçamentária engloba a aplicação dos créditos alocados no Orçamento Geral da União, compreendendo os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento. ( ) A avaliação orçamentária compreende a análise do alcance das metas estabelecidas na LOA, a execução dos programas governamentais e os orçamentos da União. Além disso, inclui a avaliação dos resultados quanto à eficácia e eficiência na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como na aplicação de recursos por entidades de direito privado. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

