Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaCebraspe 2008
MS
Questão de Direito Administrativo
Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, necessitando esta, contudo, de prévia motivação e instauração de processo administrativo, e à pessoa a ser exonerada devem ser concedidos o contraditório e a ampla defesa.
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