Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoQuadrix 2026
CRT ES
Questão de Direito Administrativo
À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir, no que concerne à gestão de contratos e à aplicação subsidiária aos convênios. Nas contratações de serviços de engenharia com prazo de vigência superior a um ano, a aplicação dos limites de receita bruta para a concessão dos benefícios destinados às microempresas deve considerar o valor anual do contrato.
Mais questões de Princípios da licitação
- Legalle 2026A condução dos processos de compras públicas exige observância de princípios que garantam a equidade entre os participantes. Sobre o princípio da isonomia aplicado à gestão de com…
- CEV URCA 2026(PMA/URCA 2026) A Lei nº 14.133/2021 elenca princípios expressos que orientam a atuac¸ ão da Administrac¸ ão P ública em todas as fases do procedimento licitatório. Assinale a alt…
- Instituto Verbena 2026O agente público designado para atuar em licitações e contratos é responsável por conduzir o procedimento com a observância dos princípios constitucionais e legais previstos na Le…
- Fênix Instituto 2026A condução do processo licitatório, segundo a Lei nº 14.133/2021, observa diretrizes que buscam racionalidade, segurança jurídica e simplificação dos atos administrativos. De acor…
- FUCAPSUL 2026Durante a organização de determinado processo licitatório, verificou-se que atribuições relacionadas a diferentes etapas do procedimento estavam sendo desempenhadas pelo mesmo age…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.