Dispõe o Regulamento do ICMS - Decreto… (FAPEC 2014)

Direito TributárioICMSFAPEC 2014

SEFAZ MS

Dispõe o Regulamento do ICMS - Decreto Estadual nº. 9.203/98 - que "Na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado , pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do ICMS é":

AO valor correspondente à saída mais recente da mercadoria , excluídos os produtos primários .BTratando-se de produtos industrializados , o seu preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente .CO va lor correspondente à entrada mais recente da mercadoria , incluídos os produtos primários .DO custo da mercadoria produzida , assim entendido : a soma dos custos de matériaprima , material secundário , mão-de-obra e acondicionamento .ETratando-se de produtos não industrializados, o seu preço corrente no mercado varejista do estabelecimento remetente.

Mais questões de ICMS

Cebraspe 2026Por força do princípio da não cumulatividade e da seletividade, a empresa terá o direito subjetivo ao creditamento integral do ICMS da operação anterior para abater de débitos fut…
FGV 2026A empresa XYZ é distribuidora de combustíveis situada em Campo Grande/MS e atua com gasolina e etanol anidro combustível. Diante disso, um dos sócios pergunta sobre como se dá o r…
FGV 2026Uma sociedade empresária adquiriu mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente”, tendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sido r…
IGEDUC 2026A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) regula o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…
FADESP 2026É aplicável alíquota interna de 30% (trinta por cento) de ICMS sobre operações com

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.