A Lei nº 14.133/2021, institui o novo r… (Instituto Verbena 2026)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Verbena

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoInstituto Verbena 2026

Pref Sen Can

A Lei nº 14.133/2021, institui o novo regime jurídico das licitações e contratos no setor público. O procedimento licitatório deve ocorrer de maneira pública e amplamente divulgada,

Apermitindo a restrição do acesso às informações sempre que conveniente à Administração.Bobservando a publicidade nas fases externas do procedimento, preservado o sigilo das etapas preparatórias.Cassegurando transparência e promovendo a competitividade entre os participantes.Dgarantindo a divulgação dos atos essenciais, sem prejuízo da adoção de medidas que limitem a concorrência em razão do interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.