Sobre a Competência, assinale a alterna… (ESMP 2014)

Questões de Direito Processual Penal · ESMP

Direito Processual PenalCompetência no processo penalESMP 2014

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Sobre a Competência, assinale a alternativa INCORRETA.

AA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.BSe, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.CQuando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.DTratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência não poderá se firmar pela prevenção.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.