Question

80. !salino foi vítima do furto de um quadro da grande pintora brasileira Tarsila do Amaral, em Porto Alegre, avaliado em um milhão de reais. A Polícia, através de investigações, descobriu que o marchand Tinoco havia sido o autor do crime, mas a obra não foi encont rada, e o indidado não deu quaisquer informações indicativas do paradeiro do quadro. No intuito de diminuir seu prejuízo, a vítima, através de um causídico, ajuizará medida cautelar em uma das Varas Criminais da comarca para tornar inalienáveis algumas das muitps obras de arte que possui o acusado, visando futura reparação do dano decorrente do delito. A medida correta a ser ajuizada será

a) o arresto. b) o arresto provisório. c) a penhora. d) o sequestro. e) a hipoteca legal.

MP/RS - Edital n!.! 080/2012-PGJ

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Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15 anos de reclusão. Terminada a instrução, o Dr. Juiz de Direito, ao sentenciar, entendeu que, na verdade, ocorreu o crime de oferecimento eventual e gratuito de droga, cuja pena máxima cominada é 1 ano de detenção. Em decorrência de seu entendimento, o Magistrado

Accepted Answer

D) desclassificará o delito e, após, encaminhará os autos ao Juizado Especial Criminal da comarca.

Answer

A) aplicará a penalidade correspondente à nova infração penal.

Answer

B) abrirá vista para o Ministério Público e a defesa requererem o que de direito.

Answer

C) oportunizará nova instrução processual relativa ao novo crime.

Answer

E) dará vista aos autos para o Ministério Público aditar a denúncia em face da errônea capitulação legal do crime.

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