Nos termos da Lei nº 8.112/90, a exoner… (Fundatec 2014)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaFundatec 2014

UNIPAMPA

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a exoneração do cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á

Asomente a pedido do próprio servidor.Bsomente após verificação de falta grave, apurada em procedimento administrativo.Ca juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.Dsomente por força de determinação proveniente de sentença transitada em julgado.Eapós condenação em sindicância, independentemente da penalidade a ser aplicada.

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