Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalDireito penal militarCebraspe 2011

STM

Questão de Direito Penal

Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz do Código Penal Militar (CPM). Um adolescente com dezessete anos de idade que, convocado ao serviço militar, após ser incorporado, praticar conduta definida no CPM como crime de insubordinação praticado contra superior será alcançável pela lei penal militar, a qual adotou, para os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade, o sistema biopsicológico, em que o reconhecimento da imputabilidade fica condicionado ao seu desenvolvimento psíquico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.