Questões de Direito Constitucional · FGV

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Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo e Saúde

Questão de Direito Constitucional

Leia o fragmento a seguir. “Na Constituição Federal de 1988, a política de saúde é inserida no contexto da . De acordo com o artigo 196, a saúde passa a ser um direito de todos e dever do Estado, e com a aprovação da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), o SUS passou a ser a base institucional da . “ Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.