É direito subjetivo das crianças de até… (Instituto Verbena 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalOutros temasInstituto Verbena 2023

CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA - GO

É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988),

Aa matrícula obrigatória em instituição de educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.Ba alfabetização plena como requisito indispensável para a efetivação dos seus direitos e objetivos de aprendizagem.Ca possibilidade de avanço nas séries mediante verificação do aprendizado.Do estudo de recuperação, de preferência paralelo ao período letivo, para casos de baixo rendimento escolar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.