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Questão de Direito Civil
De acordo com o teor do art. 18-A do ECA, criança e adolescente têm o direito de ser educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento desumano. No que diz respeito ao tema, assinale a alternativa CORRETA: I – Graves ameaças são consideradas castigo físico. II – Humilhações são consideradas tratamento cruel ou degradante. III – Ridicularizações são consideradas castigos físicos.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.