Direito CivilEstatuto da Pessoa IdosaLegatus 2024
Pref Codó
Questão de Direito Civil
Leia as afirmativas abaixo, de acordo com o Estatuto do Idoso. I. Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. II. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores. III. À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. IV. Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
