No que se refere ao Direito de Empresa,… (FMP 2012)

Direito EmpresarialEmpresário: caracterização, capacidade e prepostosFMP 2012

TJ AC

No que se refere ao Direito de Empresa, assinale a afirmativa correta.

AO estabelecimento, pois se trata de complexo de bens organizados para o exercício da empresa, não pode ser objeto unitário de direitos ou de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, ainda que compatíveis com sua natureza.BOs preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer prepostos, praticados dentro e fora dos seus estabelecimentos, ainda que não autorizados por escrito.CO nome empresarial pode ser objeto de alienação.DPoderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor da herança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.