De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.… (IBFC 2023)

Questões de Direito Administrativo · IBFC

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contrataçãoIBFC 2023

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De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alternativa correta.

AAutor do projeto básico pode participar da licitação apenas se for uma pessoa jurídicaBA empresa que elaborou o projeto executivo está automaticamente impedida de participar da licitaçãoCApenas empresas controladoras, controladas ou coligadas não podem concorrer entre si na mesma licitaçãoDO vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com um agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, não é uma restrição à participaçãoEA proibição de participação se aplica apenas a pessoas físicas, não a pessoas jurídicas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.